[ Projeto de Lei (CD) nº 4572/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 36/1992 > Mensagem nº 131/1992 : Lei nº 8.457 de 04/09/1992 ] - [ PL 4572/1990 > PLC 36/1992 > MSG 131/1992 : LEI-8457-1992-09-04 ] - 4572/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4572/1990 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4572/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 36/1992 > Mensagem nº 131/1992 : Lei nº 8.457 de 04/09/1992 ]

Data

1990

Apelido

[ PL 4572/1990 > PLC 36/1992 > MSG 131/1992 : LEI-8457-1992-09-04 ]

Ementa

ORGANIZA A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E REGULA O FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS AUXILIARES.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;4572

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;36

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.457, de 4 de Setembro de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.457 de 04/09/1992