Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3425/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 141/1992 > Mensagem nº 13/1993 : Lei nº 8.541 de 23/12/1992 ]
Data
1992
Apelido
[ PL 3425/1992 > PLC 141/1992 > MSG 13/1993 : LEI-8541-1992-12-23 ]
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;3425
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;141
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:19.000Z [ 11347679 ]