[ Projeto de Lei (CD) nº 2803/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 139/1992 > Mensagem nº 95/1994 : Lei nº 8.863 de 28/03/1994 ] - [ PL 2803/1992 > PLC 139/1992 > MSG 95/1994 : LEI-8863-1994-03-28 ] - 2803/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2803/1992 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2803/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 139/1992 > Mensagem nº 95/1994 : Lei nº 8.863 de 28/03/1994 ]

Data

1992

Apelido

[ PL 2803/1992 > PLC 139/1992 > MSG 95/1994 : LEI-8863-1994-03-28 ]

Ementa

ALTERA A LEI 7102, DE 20 DE JUNHO DE 1983.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;2803

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;139

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.863, de 28 de Março de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.863 de 28/03/1994