Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.863, de 28 de Março de 1994
Data
28/03/1994
Apelido
LEI-8863-1994-03-28
Ementa
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-03-28;8863
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-03-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/03/1994. p. 4553
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/03/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.863&ementa=2&data=19940328 ]
Publicação Original
1994-03-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8863-28-marco-1994-349768-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-03-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550739/publicacao/15649332 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 Silva, José Geraldo daPorte de Arma no Direito Brasileiro: doutrina, legislação, práticaJosé Geraldo da Silva.341.56 341.55144 Livro

2023-01-28T03:08:39.000Z [ 891238 ]