[ Projeto de Lei (CD) nº 2920/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 109/1992 > Mensagem nº 12/1993 : Lei nº 8.540 de 22/12/1992 ] - [ PL 2920/1992 > PLC 109/1992 > MSG 12/1993 : LEI-8540-1992-12-22 ] - 2920/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2920/1992 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2920/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 109/1992 > Mensagem nº 12/1993 : Lei nº 8.540 de 22/12/1992 ]

Data

1992

Apelido

[ PL 2920/1992 > PLC 109/1992 > MSG 12/1993 : LEI-8540-1992-12-22 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR RURAL PARA A SEGURIDADE SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991 E 8315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;2920

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;109

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.540, de 22 de Dezembro de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.540 de 22/12/1992