[ Projeto de Lei (CD) nº 813/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 106/1992 > Mensagem nº 239/1993 : Lei nº 8.723 de 28/10/1993 ] - [ PL 813/1988 > PLC 106/1992 > MSG 239/1993 : LEI-8723-1993-10-28 ] - 813/88 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 813/1988 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 813/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 106/1992 > Mensagem nº 239/1993 : Lei nº 8.723 de 28/10/1993 ]

Data

1988

Apelido

[ PL 813/1988 > PLC 106/1992 > MSG 239/1993 : LEI-8723-1993-10-28 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1988;813

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;106

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.723, de 28 de Outubro de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.723 de 28/10/1993