[ Projeto de Lei (CD) nº 161/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 99/1991 : Lei nº 8.635 de 16/03/1993 ] - [ PL 161/1991 > PLC 99/1991 : LEI-8635-1993-03-16 ] - 161/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 161/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 161/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 99/1991 : Lei nº 8.635 de 16/03/1993 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 161/1991 > PLC 99/1991 : LEI-8635-1993-03-16 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 184 DO CODIGO PENAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;161

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;99

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.635, de 16 de Março de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.635 de 16/03/1993