[ Projeto de Lei (CD) nº 4819/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 93/1991 : Lei nº 8.423 de 14/05/1992 ] - [ PL 4819/1990 > PLC 93/1991 : LEI-8423-1992-05-14 ] - 4819/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4819/1990 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4819/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 93/1991 : Lei nº 8.423 de 14/05/1992 ]

Data

1990

Apelido

[ PL 4819/1990 > PLC 93/1991 : LEI-8423-1992-05-14 ]

Ementa

CRIA CARGOS DE PROCURADORES DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA, CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;4819

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;93

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.423, de 14 de Maio de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.423 de 14/05/1992