Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.423, de 14 de Maio de 1992
Data
14/05/1992
Apelido
LEI-8423-1992-05-14
Ementa
Cria cargos de Procuradores do Trabalho de 2ª Categoria, cargos efetivos e em comissão e dá outras providências, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-05-14;8423
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4819/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 93/1991 : Lei nº 8.423 de 14/05/1992 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-05-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/1992. p. 6069
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/05/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.423&ementa=2&data=19920514 ]
Publicação Original
1992-05-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8423-14-maio-1992-372997-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-05-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550299/publicacao/15781543 ]

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