[ Projeto de Lei (CD) nº 1450/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 84/1991 : Lei nº 8.251 de 24/10/1991 ] - [ PL 1450/1991 > PLC 84/1991 : LEI-8251-1991-10-24 ] - 1450/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1450/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1450/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 84/1991 : Lei nº 8.251 de 24/10/1991 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 1450/1991 > PLC 84/1991 : LEI-8251-1991-10-24 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DOS ESTADOS DE TOCANTINS (TO), AMAPA (AP) E RORAIMA (RR), REESTRUTURA OS SERVIÇOS DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU DA PRIMEIRA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1450

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;84

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.251, de 24 de Outubro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.251 de 24/10/1991