Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1262/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 81/1991 > Mensagem nº 6/1992 : Lei nº 8.257 de 26/11/1991 ]
Data
1991
Apelido
[ PL 1262/1991 > PLC 81/1991 > MSG 6/1992 : LEI-8257-1991-11-26 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DAS GLEBAS NAS QUAIS SE LOCALIZEM CULTURAS ILEGAIS DE PLANTAS PSICOTROPICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1262
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;81
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:56.000Z [ 10669728 ]