[ Projeto de Lei (CD) nº 1262/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 81/1991 > Mensagem nº 6/1992 : Lei nº 8.257 de 26/11/1991 ] - [ PL 1262/1991 > PLC 81/1991 > MSG 6/1992 : LEI-8257-1991-11-26 ] - 1262/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1262/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1262/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 81/1991 > Mensagem nº 6/1992 : Lei nº 8.257 de 26/11/1991 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 1262/1991 > PLC 81/1991 > MSG 6/1992 : LEI-8257-1991-11-26 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DAS GLEBAS NAS QUAIS SE LOCALIZEM CULTURAS ILEGAIS DE PLANTAS PSICOTROPICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1262

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;81

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.257, de 26 de Novembro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.257 de 26/11/1991