[ Projeto de Lei (CD) nº 3657/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 8/1991 : Lei nº 10.216 de 06/04/2001 ] - [ PL 3657/1989 > PLC 8/1991 : LEI-10216-2001-04-06 ] - 3657/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3657/1989 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3657/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 8/1991 : Lei nº 10.216 de 06/04/2001 ]

Data

1989

Apelido

[ PL 3657/1989 > PLC 8/1991 : LEI-10216-2001-04-06 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PROGRESSIVA DOS MANICOMIOS E SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS RECURSOS ASSISTENCIAIS E REGULAMENTA A INTERNAÇÃO PSIQUIATRICA COMPULSORIA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;3657

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;8

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.216, de 6 de Abril de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.216 de 06/04/2001