Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3657/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 8/1991 : Lei nº 10.216 de 06/04/2001 ]
Data
1989
Apelido
[ PL 3657/1989 > PLC 8/1991 : LEI-10216-2001-04-06 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PROGRESSIVA DOS MANICOMIOS E SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS RECURSOS ASSISTENCIAIS E REGULAMENTA A INTERNAÇÃO PSIQUIATRICA COMPULSORIA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;3657
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;8
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.216, de 6 de Abril de 2001
Norma Gerada
Lei nº 10.216 de 06/04/2001

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-06-21
Cópia integral de Processo [ VOLUME I DO INTEIRO TEOR DO PLC 8/1991 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PROGRESSIVA DOS MANICOMIOS E SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS RECURSOS ASSISTENCIAIS E REGULAMENTA A INTERNAÇÃO PSIQUIATRICA COMPULSORIA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9650419&disposition=inline ]
Texto
2024-06-21
Cópia integral de Processo [ VOLUME II DO INTEIRO TEOR DO PLC 8/1991 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PROGRESSIVA DOS MANICOMIOS E SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS RECURSOS ASSISTENCIAIS E REGULAMENTA A INTERNAÇÃO PSIQUIATRICA COMPULSORIA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9650423&disposition=inline ]

2024-08-13T06:01:56.000Z [ 13940446 ]