Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4064/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 73/1991 > Mensagem nº 93/1992 : Lei nº 8.443 de 16/07/1992 ]
Data
1989
Apelido
[ PL 4064/1989 > PLC 73/1991 > MSG 93/1992 : LEI-8443-1992-07-16 ]. LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ementa
DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;4064
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;73
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 8.443, de 16 de Julho de 1992
Norma Gerada
Lei nº 8.443 de 16/07/1992

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-09-11
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado (Volume II) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9453267&disposition=inline ]
Texto
2023-09-05
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado (Volume principal) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9449657&disposition=inline ]

2023-09-12T00:20:43.000Z [ 11349715 ]