[ Projeto de Lei (CD) nº 1566/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 72/1991 : Lei nº 8.223 de 06/09/1991 ] - [ PL 1566/1991 > PLC 72/1991 : LEI-8223-1991-09-06 ] - 1566/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1566/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1566/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 72/1991 : Lei nº 8.223 de 06/09/1991 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 1566/1991 > PLC 72/1991 : LEI-8223-1991-09-06 ]

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA AO MUNICIPIO DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1566

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;72

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.223, de 6 de Setembro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.223 de 06/09/1991