Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.223, de 6 de Setembro de 1991
Data
06/09/1991
Apelido
LEI-8223-1991-09-06
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar o Imóvel que menciona ao Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-09-06;8223
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1566/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 72/1991 : Lei nº 8.223 de 06/09/1991 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-09-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/09/1991. p. 18897
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/09/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.223&ementa=2&data=19910906 ]
Publicação Original
1991-09-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8223-6-setembro-1991-363081-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-09-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550099/publicacao/15714284 ]

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