[ Projeto de Lei (CD) nº 1261/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 49/1991 : Lei nº 8.201 de 29/06/1991 ] - [ PL 1261/1991 > PLC 49/1991 : LEI-8201-1991-06-29 ] - 1261/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1261/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1261/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 49/1991 : Lei nº 8.201 de 29/06/1991 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 1261/1991 > PLC 49/1991 : LEI-8201-1991-06-29 ]

Ementa

PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO PRIMEIRO DAS LEIS 8056, DE 28 DE JUNHO DE 1990 E 8127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1261

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;49

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.201, de 29 de Junho de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.201 de 29/06/1991