Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.201, de 29 de Junho de 1991
Data
29/06/1991
Apelido
LEI-8201-1991-06-29
Ementa
Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1º das Leis nºs 8.056, de 28 de junho de 1990, e nº 8.127, de 20 de dezembro de 1990.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-06-29;8201
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1261/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 49/1991 : Lei nº 8.201 de 29/06/1991 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-07-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/1991. p. 12670
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/07/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.201&ementa=2&data=19910629 ]
Publicação Original
1991-07-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8201-29-junho-1991-373667-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-07-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550077/publicacao/15646949 ]

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