[ Projeto de Lei (CD) nº 159/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 27/1991 : Lei nº 8.236 de 20/09/1991 ] - [ PL 159/1991 > PLC 27/1991 : LEI-8236-1991-09-20 ] - 159/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 159/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 159/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 27/1991 : Lei nº 8.236 de 20/09/1991 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 159/1991 > PLC 27/1991 : LEI-8236-1991-09-20 ]

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E DA LEI DA ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;159

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;27

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.236, de 20 de Setembro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.236 de 20/09/1991