[ Projeto de Lei (CD) nº 80/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 17/1991 : Lei nº 8.191 de 11/06/1991 ] - [ PL 80/1991 > PLC 17/1991 : LEI-8191-1991-06-11 ] - 80/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 80/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 80/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 17/1991 : Lei nº 8.191 de 11/06/1991 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 80/1991 > PLC 17/1991 : LEI-8191-1991-06-11 ]

Ementa

INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E DEPRECIAÇÃO ACELERADA PARA MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;80

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;17

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.191, de 11 de Junho de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.191 de 11/06/1991