Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.191, de 11 de Junho de 1991
Data
11/06/1991
Apelido
LEI-8191-1991-06-11
Ementa
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-06-11;8191
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 80/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 17/1991 : Lei nº 8.191 de 11/06/1991 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-06-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/06/1991. p. 11213
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/06/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.191&ementa=2&data=19910611 ]
Publicação Original
1991-06-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8191-11-junho-1991-365849-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-06-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550067/publicacao/15714207 ]

2023-01-28T03:11:28.000Z [ 903465 ]