[ Projeto de Lei (CD) nº 2156/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 143/1991 : Lei nº 8.397 de 06/01/1992 ] - [ PL 2156/1991 > PLC 143/1991 : LEI-8397-1992-01-06 ] - 2156/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2156/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2156/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 143/1991 : Lei nº 8.397 de 06/01/1992 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 2156/1991 > PLC 143/1991 : LEI-8397-1992-01-06 ]

Ementa

INSTITUI MEDIDA CAUTELAR FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;2156

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;143

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.397 de 06/01/1992