[ Projeto de Lei (CD) nº 2158/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 139/1991 > Mensagem nº 22/1992 : Lei nº 8.393 de 30/12/1991 ] - [ PL 2158/1991 > PLC 139/1991 > MSG 22/1992 : LEI-8393-1991-12-30 ] - 2158/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2158/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2158/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 139/1991 > Mensagem nº 22/1992 : Lei nº 8.393 de 30/12/1991 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 2158/1991 > PLC 139/1991 > MSG 22/1992 : LEI-8393-1991-12-30 ]

Ementa

EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO E O ADICIONAL INCIDENTES SOBRE SAIDAS DE AÇUCAR A QUE SE REFEREM OS DECRETOS-LEIS 308, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E 1952, DE 15 DE JULHO DE 1982, OS SUBSIDIOS DE EQUALIZAÇÃO DE CUSTOS DE PRODUÇÃO DE AÇUCAR; E DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPI NAS OPERAÇÕES QUE MENCIONA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;2158

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;139

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.393, de 30 de Dezembro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.393 de 30/12/1991