Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.393, de 30 de Dezembro de 1991
Data
30/12/1991
Apelido
LEI-8393-1991-12-30
Ementa
Extingue a contribuição e o adicional incidentes sobre as saídas de açúcar a que se referem os Decretos-Leis n°s 308°, de 28 de fevereiro de 1967 e 1952, de 15 de julho de 1982, os subsídios de equalização de custos de produção de açúcar; e dispõe sobre isenção de IPI nas operações que menciona.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-12-30;8393
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1991. p. 31181
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/12/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.393&ementa=2&data=19911230 ]
Publicação Original
1991-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8393-30-dezembro-1991-363709-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550269/publicacao/15715360 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Theophilo, Frederico de MouraQuestões recentes de direito tributário e processual tributárioFrederico de Moura Theophilo.341.39Livro
2001 Rodrigues, Ivan TamilA Responsabilidade por infrações nos casos de sucessão oriundas de fusões, iIcorporações e cisõesIvan Tamil Rodrigues.341.39341Artigo de revista
2000 Theophilo, Frederico de MouraA tributação do açúcar de cana pelo imposto sobre produtos industrializados: persistência de incompatibilidades da legislação atual com as normas superiores do sistema judirídicoFrederico de Moura Theophilo.341.39631Art. 2°Artigo de revista
1994 Derzi, Misabel de Abreu MachadoIPI: impossibilidade jurídica de se utilizar o imposto sobre produtos industrializado em tributação diferenciada do açúcar para produtores do Sul e do NordesteMisabel de Abreu Machado Derzi.341.39631Artigo de revista

2020-10-02T17:50:04.000Z [ 810073 ]