[ Projeto de Lei (CD) nº 1592/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 138/1991 : Lei nº 8.287 de 20/12/1991 ] - [ PL 1592/1991 > PLC 138/1991 : LEI-8287-1991-12-20 ] - 1592/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1592/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1592/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 138/1991 : Lei nº 8.287 de 20/12/1991 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 1592/1991 > PLC 138/1991 : LEI-8287-1991-12-20 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE SEGURO-DESEMPREGO A PESCADORES ARTESANAIS, DURANTE OS PERIODOS DE DEFESO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1592

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;138

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.287, de 20 de Dezembro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.287 de 20/12/1991