[ Projeto de Lei (CD) nº 5/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 132/1991 > Mensagem nº 27/1992 : Lei nº 8.401 de 08/01/1992 ] - [ PL 5/1991 > PLC 132/1991 > MSG 27/1992 : LEI-8401-1992-01-08 ] - 5/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 132/1991 > Mensagem nº 27/1992 : Lei nº 8.401 de 08/01/1992 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 5/1991 > PLC 132/1991 > MSG 27/1992 : LEI-8401-1992-01-08 ]

Ementa

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Nome Uniforme

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Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;132

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.401, de 8 de Janeiro de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.401 de 08/01/1992