Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.401, de 8 de Janeiro de 1992
Data
08/01/1992
Apelido
LEI-8401-1992-01-08
Ementa
Dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma postas em comércio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-01-08;8401
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-01-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/1992. p. 325
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/01/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.401&ementa=2&data=19920108 ]
Publicação Original
1992-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8401-8-janeiro-1992-376230-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-01-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550277/publicacao/15758389 ]

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