[ Projeto de Lei (CD) nº 1877/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 107/1991 : Lei nº 8.441 de 13/07/1992 ] - [ PL 1877/1983 > PLC 107/1991 : LEI-8441-1992-07-13 ] - 1877/83 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1877/1983 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1877/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 107/1991 : Lei nº 8.441 de 13/07/1992 ]

Data

1983

Apelido

[ PL 1877/1983 > PLC 107/1991 : LEI-8441-1992-07-13 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE TRATA DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1983;1877

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;107

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.441, de 13 de Julho de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.441 de 13/07/1992