[ Projeto de Lei (CD) nº 5330/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 64/1990 : Lei nº 8.075 de 16/08/1990 ] - [ PL 5330/1990 > PLC 64/1990 : LEI-8075-1990-08-16 ] - 5330/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5330/1990 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5330/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 64/1990 : Lei nº 8.075 de 16/08/1990 ]

Data

1990

Apelido

[ PL 5330/1990 > PLC 64/1990 : LEI-8075-1990-08-16 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO 'SELO PEDAGIO' E A INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA O SETOR RODOVIARIO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;5330

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1990;64

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.075, de 16 de Agosto de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.075 de 16/08/1990