Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.075, de 16 de Agosto de 1990
Data
16/08/1990
Apelido
LEI-8075-1990-08-16
Ementa
Dispõe sobre a extinção do Selo Pedágio e a instituição de mecanismos de financiamento para o setor rodoviário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-08-16;8075
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5330/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 64/1990 : Lei nº 8.075 de 16/08/1990 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-08-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/08/1990. p. 15579
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/08/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.075&ementa=2&data=19900816 ]
Publicação Original
1990-08-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8075-16-agosto-1990-366046-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-08-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549951/publicacao/15647370 ]

2023-01-28T03:11:31.000Z [ 903713 ]