[ Projeto de Lei (CD) nº 5132/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/1990 : Lei nº 8.068 de 13/07/1990 ] - [ PL 5132/1990 > PLC 46/1990 : LEI-8068-1990-07-13 ] - 5132/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5132/1990 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5132/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/1990 : Lei nº 8.068 de 13/07/1990 ]

Data

1990

Apelido

[ PL 5132/1990 > PLC 46/1990 : LEI-8068-1990-07-13 ]

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. SEXTO, DA LEI 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;5132

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1990;46

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.068, de 13 de Julho de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.068 de 13/07/1990