Brasil

Federal

Lei nº 8.068, de 13 de Julho de 1990

13/07/1990

LEI-8068-1990-07-13

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.

urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8068

1990-07-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/07/1990. p. 13563
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/07/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.068&ementa=2&data=19900713 ]

1990-07-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8068-13-julho-1990-366036-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1990-07-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549944/publicacao/15809742 ]