[ Projeto de Lei (CD) nº 1854/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 126/1990 > Mensagem nº 65/1992 : Lei nº 8.428 de 29/05/1992 ] - [ PL 1854/1989 > PLC 126/1990 > MSG 65/1992 : LEI-8428-1992-05-29 ] - 1854/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1854/1989 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1854/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 126/1990 > Mensagem nº 65/1992 : Lei nº 8.428 de 29/05/1992 ]

Data

1989

Apelido

[ PL 1854/1989 > PLC 126/1990 > MSG 65/1992 : LEI-8428-1992-05-29 ]

Ementa

CRIA A CARREIRA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;1854

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1990;126

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.428, de 29 de Maio de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.428 de 29/05/1992