[ Projeto de Lei (CD) nº 5883/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 114/1990 : Lei nº 8.132 de 26/12/1990 ] - [ PL 5883/1990 > PLC 114/1990 : LEI-8132-1990-12-26 ] - 5883/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5883/1990 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5883/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 114/1990 : Lei nº 8.132 de 26/12/1990 ]

Data

1990

Apelido

[ PL 5883/1990 > PLC 114/1990 : LEI-8132-1990-12-26 ]

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEGUNDO, QUINTO, SEXTO, OITAVO, TREZE E VINTE E OITO, REVOGA O ART. 14, DA LEI 6729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;5883

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1990;114

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.132, de 26 de Dezembro de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.132 de 26/12/1990