Brasil

Federal

Lei nº 8.132, de 26 de Dezembro de 1990

26/12/1990

LEI-8132-1990-12-26

Altera a redação dos arts. 2º, 5º, 6º, 8º, 13 e 28, revoga o art. 14, da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1990-12-26;8132

1990-12-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/1990. p. 25395
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/12/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.132&ementa=2&data=19901226 ]

1990-12-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8132-26-dezembro-1990-365174-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1990-12-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550008/publicacao/15757815 ]