[ Projeto de Lei (CD) nº 3736/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 82/1989 : Lei nº 7.988 de 28/12/1989 ] - [ PL 3736/1989 > PLC 82/1989 : LEI-7988-1989-12-28 ] - 3736/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3736/1989 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3736/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 82/1989 : Lei nº 7.988 de 28/12/1989 ]

Data

1989

Apelido

[ PL 3736/1989 > PLC 82/1989 : LEI-7988-1989-12-28 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;3736

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1989;82

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.988, de 28 de Dezembro de 1989

Norma Gerada

Lei nº 7.988 de 28/12/1989