[ Projeto de Lei (CD) nº 3457/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 74/1989 : Lei nº 7.940 de 20/12/1989 ] - [ PL 3457/1989 > PLC 74/1989 : LEI-7940-1989-12-20 ] - 3457/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3457/1989 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3457/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 74/1989 : Lei nº 7.940 de 20/12/1989 ]

Data

1989

Apelido

[ PL 3457/1989 > PLC 74/1989 : LEI-7940-1989-12-20 ]

Ementa

INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;3457

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1989;74

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.940, de 20 de Dezembro de 1989

Norma Gerada

Lei nº 7.940 de 20/12/1989