[ Projeto de Lei (CD) nº 2277/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/1989 : Lei nº 7.805 de 18/07/1989 ] - [ PL 2277/1989 > PLC 23/1989 : LEI-7805-1989-07-18 ] - 2277/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2277/1989 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2277/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/1989 : Lei nº 7.805 de 18/07/1989 ]

Data

1989

Apelido

[ PL 2277/1989 > PLC 23/1989 : LEI-7805-1989-07-18 ]

Ementa

ALTERA O DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, CRIA O REGIME DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA, EXTINGUE O REGIME DE MATRICULA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;2277

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1989;23

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.805, de 18 de Julho de 1989

Norma Gerada

Lei nº 7.805 de 18/07/1989