Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.805, de 18 de Julho de 1989
Data
18/07/1989
Apelido
Lei da Exploração Mineral
Apelido
LEI-7805-1989-07-18
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-07-18;7805
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/1989. p. 12027
Retificação
1989-10-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/10/1989. p. 18292

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.805&ementa=2&data=19890718 ]
Publicação Original
1989-07-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7805-18-julho-1989-366155-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-07-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549681/publicacao/15647391 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Salles, Paulo Alcides AmaralAspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no BrasilPaulo Alcides Amaral Salles.341.347Artigo de revista
2016 Rocha, Darío MachadoO garimpeiro como contribuinte individual da previdência social: inconstitucionalidade flagrante : necessidade de considerá-lo um segurado especialDarío Machado Rocha, Bruno Nogueira Machado, Gustavo Nogueira Machado.341.623521Art. 10 § 1°Artigo de revista
2012, 2004 Carli, Vilma Maria InocêncioA obrigação legal de preservar o meio ambienteVilma Maria Inocêncio Carli.341.347 Livro
2011 Miranda, Marcos Paulo de SouzaOs limites da pesquisa mineral com guia de utilização =: The limits of mineral research with a guide useMarcos Paulo de Souza Miranda.341.347Art. 17Artigo de revista
2011 Miranda, Marcos Paulo de SouzaOs limites da pesquisa mineral com guia de utilização =: The limits of mineral research with a guide useMarcos Paulo de Souza Miranda.341.347Art. 18Artigo de revista
2011 Miranda, Marcos Paulo de SouzaOs limites da pesquisa mineral com guia de utilização =: The limits of mineral research with a guide useMarcos Paulo de Souza Miranda.341.347Art. 19Artigo de revista
2010 Rodrigues, João GasparA competência da Justiça Federal nos crimes ambientaisJoão Gaspar Rodrigues.341.3474Artigo de revista
2010, 2009 Freire, WilliamCódigo de mineração anotado: e legislação complementar em vigorWilliam Freire.342.1245 Livro
2008 Esteves, Cristina CamposGarimpagem: análise da legislação do Brasil face à exploração artesanal nos direitos francês e africanoCristina Campos Esteves, Hildebrando Herrmann.341.344Artigo de revista
2005, 2002, 2000 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientaisVladimir Passos de Freitas.341.347 Artigo de revista
2003 Freire, WilliamCódigo de mineração anotado e legislação mineral e ambiental em vigorWilliam Freire.341.344Livro
2002 Alves Junior, Wilson José FigueiredoO crime de extração irregular de minerais, previsto na Lei n. 9.605/98: competências processuais e responsabilidadesWilson José Figueiredo Alves Junior ; orientador : Hildebrando Herrmann. --341.5Livro
2001 Freire, WilliamCódigo de mineração anotado e legislação complementar mineral e ambiental em vigorWilliam Freire.341.344Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 21Livro
1997 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Meio ambiente e mineração / Paulo Afonso Brum Vaz. --341.347 Artigo de revista
1996 Affonso, José Augusto FigueiredoRelação de trabalho e o garimpo na amazôniaJosé Augusto Figueiredo Affonso.342.6Artigo de revista
1994 Gomes, Luiz Fernando da SilveiraNovo regime jurídico do garimpeiro na constituição de 1988Luiz Fernando da Silveira Gomes.341.1248Artigo de revista

2020-10-02T17:50:46.000Z [ 812089 ]