Lei nº 7.805, de 18 de Julho de 1989 - Lei da Exploração Mineral - 7805/89 :: Legislação::Lei 7805/1989 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 7.805, de 18 de Julho de 1989

Data

18/07/1989

Apelido

Lei da Exploração Mineral

Apelido

LEI-7805-1989-07-18

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1989-07-18;7805

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Projeto de Lei (CD) nº 2277/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/1989 : Lei nº 7.805 de 18/07/1989 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019	Salles, Paulo Alcides Amaral	Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil	Paulo Alcides Amaral Salles.	341.347		Artigo de revista
2016	Rocha, Darío Machado	O garimpeiro como contribuinte individual da previdência social: inconstitucionalidade flagrante : necessidade de considerá-lo um segurado especial	Darío Machado Rocha, Bruno Nogueira Machado, Gustavo Nogueira Machado.	341.623521	Art. 10 § 1°	Artigo de revista
2012, 2004	Carli, Vilma Maria Inocêncio	A obrigação legal de preservar o meio ambiente	Vilma Maria Inocêncio Carli.	341.347		Livro
2011	Miranda, Marcos Paulo de Souza	Os limites da pesquisa mineral com guia de utilização =: The limits of mineral research with a guide use	Marcos Paulo de Souza Miranda.	341.347	Art. 17	Artigo de revista
2011	Miranda, Marcos Paulo de Souza	Os limites da pesquisa mineral com guia de utilização =: The limits of mineral research with a guide use	Marcos Paulo de Souza Miranda.	341.347	Art. 18	Artigo de revista
2011	Miranda, Marcos Paulo de Souza	Os limites da pesquisa mineral com guia de utilização =: The limits of mineral research with a guide use	Marcos Paulo de Souza Miranda.	341.347	Art. 19	Artigo de revista
2010	Rodrigues, João Gaspar	A competência da Justiça Federal nos crimes ambientais	João Gaspar Rodrigues.	341.3474		Artigo de revista
2010, 2009	Freire, William	Código de mineração anotado: e legislação complementar em vigor	William Freire.	342.1245		Livro
2008	Esteves, Cristina Campos	Garimpagem: análise da legislação do Brasil face à exploração artesanal nos direitos francês e africano	Cristina Campos Esteves, Hildebrando Herrmann.	341.344		Artigo de revista
2005, 2002, 2000	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais	Vladimir Passos de Freitas.	341.347		Artigo de revista
2003	Freire, William	Código de mineração anotado e legislação mineral e ambiental em vigor	William Freire.	341.344		Livro
2002	Alves Junior, Wilson José Figueiredo	O crime de extração irregular de minerais, previsto na Lei n. 9.605/98: competências processuais e responsabilidades	Wilson José Figueiredo Alves Junior ; orientador : Hildebrando Herrmann. --	341.5		Livro
2001	Freire, William	Código de mineração anotado e legislação complementar mineral e ambiental em vigor	William Freire.	341.344		Livro
2000	Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas	Proteção penal do meio ambiente: fundamentos	Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado.	341.5577	Art. 21	Livro
1997	Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959	Meio ambiente e mineração / Paulo Afonso Brum Vaz. --		341.347		Artigo de revista
1996	Affonso, José Augusto Figueiredo	Relação de trabalho e o garimpo na amazônia	José Augusto Figueiredo Affonso.	342.6		Artigo de revista
1994	Gomes, Luiz Fernando da Silveira	Novo regime jurídico do garimpeiro na constituição de 1988	Luiz Fernando da Silveira Gomes.	341.1248		Artigo de revista

Publicação Oficial

Outras Publicações

Doutrina Referenciada