[ Projeto de Lei (CD) nº 1412/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 95/1988 : Lei nº 7.714 de 29/12/1988 ] - [ PL 1412/1988 > PLC 95/1988 : LEI-7714-1988-12-29 ] - 1412/88 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1412/1988 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1412/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 95/1988 : Lei nº 7.714 de 29/12/1988 ]

Data

1988

Apelido

[ PL 1412/1988 > PLC 95/1988 : LEI-7714-1988-12-29 ]

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS COM O IMPOSTO DE RENDA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1988;1412

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1988;95

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.714, de 29 de Dezembro de 1988

Norma Gerada

Lei nº 7.714 de 29/12/1988