Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1410/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 93/1988 : Lei nº 7.711 de 22/12/1988 ]
Data
1988
Apelido
[ PL 1410/1988 > PLC 93/1988 : LEI-7711-1988-12-22 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE FORMAS DE MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1988;1410
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1988;93
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:51.000Z [ 10669307 ]