[ Projeto de Lei (CD) nº 1316/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 89/1988 > Mensagem nº 22/1989 : Lei nº 7.712 de 22/12/1988 ] - [ PL 1316/1988 > PLC 89/1988 > MSG 22/1989 : LEI-7712-1988-12-22 ] - 1316/88 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1316/1988 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1316/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 89/1988 > Mensagem nº 22/1989 : Lei nº 7.712 de 22/12/1988 ]

Data

1988

Apelido

[ PL 1316/1988 > PLC 89/1988 > MSG 22/1989 : LEI-7712-1988-12-22 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1988;1316

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1988;89

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.712, de 22 de Dezembro de 1988

Norma Gerada

Lei nº 7.712 de 22/12/1988