[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 28/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 60/1988 : Lei Complementar nº 59 de 22/12/1988 ] - [ PLP 28/1988 > PLC 60/1988 : LCP-59-1988-12-22 ] - 28/88 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar 28/1988 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 28/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 60/1988 : Lei Complementar nº 59 de 22/12/1988 ]

Data

1988

Apelido

[ PLP 28/1988 > PLC 60/1988 : LCP-59-1988-12-22 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 91 DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1988;28

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1988;60

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 59, de 22 de Dezembro de 1988

Norma Gerada

Lei Complementar nº 59 de 22/12/1988