[ Projeto de Lei (CD) nº 255/1987 > Projeto de Lei da Câmara nº 59/1987 : Lei nº 8.220 de 04/09/1991 ] - [ PL 255/1987 > PLC 59/1987 : LEI-8220-1991-09-04 ] - 255/87 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 255/1987 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 255/1987 > Projeto de Lei da Câmara nº 59/1987 : Lei nº 8.220 de 04/09/1991 ]

Data

1987

Apelido

[ PL 255/1987 > PLC 59/1987 : LEI-8220-1991-09-04 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONCURSO DE PROJETOS ARQUITETONICOS PARA EDIFICIOS PUBLICOS DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1987;255

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1987;59

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.220, de 4 de Setembro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.220 de 04/09/1991