Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.220, de 4 de Setembro de 1991
Data
04/09/1991
Apelido
LEI-8220-1991-09-04
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-09-04;8220
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 255/1987 > Projeto de Lei da Câmara nº 59/1987 : Lei nº 8.220 de 04/09/1991 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-09-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/09/1991. p. 18629
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/09/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.220&ementa=2&data=19910904 ]
Publicação Original
1991-09-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8220-4-setembro-1991-374604-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-09-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550096/publicacao/15673789 ]

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