[ Projeto de Lei (CD) nº 7446/1986 > Projeto de Lei da Câmara nº 28/1986 : Lei nº 7.538 de 24/09/1986 ] - [ PL 7446/1986 > PLC 28/1986 : LEI-7538-1986-09-24 ] - 7446/86 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 7446/1986 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 7446/1986 > Projeto de Lei da Câmara nº 28/1986 : Lei nº 7.538 de 24/09/1986 ]

Data

1986

Apelido

[ PL 7446/1986 > PLC 28/1986 : LEI-7538-1986-09-24 ]

Ementa

SUSPENDE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÕES DE DESPEJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1986;7446

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1986;28

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.538, de 24 de Setembro de 1986

Norma Gerada

Lei nº 7.538 de 24/09/1986