[ Projeto de Lei (CD) nº 6694/1985 > Projeto de Lei da Câmara nº 156/1986 : Lei nº 7.652 de 03/02/1988 ] - [ PL 6694/1985 > PLC 156/1986 : LEI-7652-1988-02-03 ] - 6694/85 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 6694/1985 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 6694/1985 > Projeto de Lei da Câmara nº 156/1986 : Lei nº 7.652 de 03/02/1988 ]

Data

1985

Apelido

[ PL 6694/1985 > PLC 156/1986 : LEI-7652-1988-02-03 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA PROPRIEDADE MARITIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1985;6694

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1986;156

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.652, de 3 de Fevereiro de 1988

Norma Gerada

Lei nº 7.652 de 03/02/1988