[ Projeto de Lei (CD) nº 4504/1984 > Projeto de Lei da Câmara nº 57/1985 : Lei nº 7.348 de 24/07/1985 ] - [ PL 4504/1984 > PLC 57/1985 : LEI-7348-1985-07-24 ] - 4504/84 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4504/1984 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4504/1984 > Projeto de Lei da Câmara nº 57/1985 : Lei nº 7.348 de 24/07/1985 ]

Data

1984

Apelido

[ PL 4504/1984 > PLC 57/1985 : LEI-7348-1985-07-24 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1984;4504

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1985;57

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.348, de 24 de Julho de 1985

Norma Gerada

Lei nº 7.348 de 24/07/1985