[ Projeto de Lei (CD) nº 2680/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 185/1985 : Lei nº 7.542 de 26/09/1986 ] - [ PL 2680/1983 > PLC 185/1985 : LEI-7542-1986-09-26 ] - 2680/83 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2680/1983 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2680/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 185/1985 : Lei nº 7.542 de 26/09/1986 ]

Data

1983

Apelido

[ PL 2680/1983 > PLC 185/1985 : LEI-7542-1986-09-26 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A PESQUISA, EXPLORAÇÃO, REMOÇÃO E DEMOLIÇÃO DE COISAS OU BENS AFUNDADOS, SUBMERSOS, ENCALHADOS E PERDIDOS EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL, EM TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS E EM TERRENOS MARGINAIS, EM DECORRENCIA DE SINISTRO, ALIJAMENTO OU FORTUNA DO MAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1983;2680

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1985;185

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.542, de 26 de Setembro de 1986

Norma Gerada

Lei nº 7.542 de 26/09/1986