[ Projeto de Lei (CD) nº 128/1979 > Projeto de Lei da Câmara nº 29/1984 : Lei nº 7.356 de 30/08/1985 ] - [ PL 128/1979 > PLC 29/1984 : LEI-7356-1985-08-30 ] - 128/79 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 128/1979 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 128/1979 > Projeto de Lei da Câmara nº 29/1984 : Lei nº 7.356 de 30/08/1985 ]

Data

1979

Apelido

[ PL 128/1979 > PLC 29/1984 : LEI-7356-1985-08-30 ]

Ementa

DETERMINA A INCLUSÃO DE PARAGRAFO NO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REGULANDO A INCLUSÃO DOS PESCADORES NO REGIME DESSA LEI.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1979;128

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1984;29

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.356, de 30 de Agosto de 1985

Norma Gerada

Lei nº 7.356 de 30/08/1985