[ Projeto de Lei (CD) nº 776/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 89/1983 : Lei nº 7.116 de 29/08/1983 ] - [ PL 776/1983 > PLC 89/1983 : LEI-7116-1983-08-29 ] - 776/83 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 776/1983 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 776/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 89/1983 : Lei nº 7.116 de 29/08/1983 ]

Data

1983

Apelido

[ PL 776/1983 > PLC 89/1983 : LEI-7116-1983-08-29 ]

Ementa

ASSEGURA VALIDADE NACIONAL AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, REGULA SUA EXPEDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1983;776

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1983;89

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.116, de 29 de Agosto de 1983

Norma Gerada

Lei nº 7.116 de 29/08/1983